Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.803, DE 25 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Cria a Comissão Nacional de Política Agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1951, Página 11107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 41 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÁRIA - Criação