Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.787, de 21 de Janeiro de 1957
EMENTA: Altera o Decreto nº 29.803, de 25 de julho de 1951
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1957, Página 1401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 77 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada