Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.744, DE 11 DE JULHO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar a doação de terrenos em Carinhanha, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1951, Página 10508 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 10 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1951, Página 12026 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (MAER) (1941-1999) - Doação - Terreno - Prefeitura - Município - Carinhanha (BA) - Aeroporto - Obra pública - Construção civil