Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.718, DE 27 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Cia. Carbonífera Minas de Butiá a pesquisar carvão mineral no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1951, Página 10506 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 314 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada