Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.064, DE 17 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 29.718, de 27 de junho de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1951, Página 15745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 21 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada