Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.526, DE 3 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Modifica dispositivos do Regulamento da Caixa de Amortização e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1951, Página 6920 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada