Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.721, DE 28 DE JUNHO DE 1951

EMENTA: Altera a redação de artigos do Decreto n° 29.526, de 3 de maio de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1951, Página 9794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 158 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Dívida interna - União - Caixa de Amortização - Regulamento - Título nominativo - Título ao portador - Juros - Pagamento - Prazo determinado - Alteração