Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.344, DE 12 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito José Veloso César a pesquisar calcário no município de Goiana, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1951, Página 4217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 320 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada