Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.921, DE 27 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n° 29.344, de 12 de março de 1951
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1951, Página 12849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 120 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada