Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.118, DE 10 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Instituto do Açúcar e Álcool, reestrutura o quadro do seu pessoal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1951, Página 644 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 67 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Regimento a que se refere êste Decreto foi publicado no Suplemento do D.O. de 12/01/1951.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada