Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.177, de 15 de Abril de 1955
EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto n° 29.118, de 10 de janeiro de 1951, que aprovou o Regimento Interno, do Instituto do Açúcar e do Álcool.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1955, Página 7098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 50 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada