Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.670, DE 25 DE SETEMBRO DE 1950
EMENTA: Inclui o gás liquefeito de petróleo no regime estatuído pelo Decreto n° 4.071, de 12 de maio de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1950, Página 14081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 237 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada