Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.193, DE 7 DE JUNHO DE 1950

EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias à execução das obras de ampliação a que se refere o Decreto n° 22.008, de 29 de outubro de 1946, e autoriza a The São Paulo Tramway, Light and Power Co, Ltd. a promover a desapropriação das mesmas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1950, Página 10001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 297 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1950, Página 11049 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):