O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, tendo em vista o que requereu a The São Paulo Tramway, Light and Power Co. Ltd., e o disposto no art. 151, item b, do Código de Águas, e no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

    Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as áreas de terra necessárias à execução das obras para ampliação do aproveitamento hidrelétrico da usina da Serra do Cubatão, de acôrdo com o Decreto número 22.008, de 29 de outubro de 1946, constante das plantas aprovadas pelo Ministro da Agricultura de ns. 13.226 e seguintes:

    1 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1 e 4, com um total de 237.200 metros quadrados e de propriedade atribuída à Prefeitura Municipal de São Paulo;

    2 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 800 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Spada ou quem de direito;

    3 - área indicada na planta 13.226, fôlhas 1, 2, 9, 10 e 11, com um total de 371.680 metros quadrados e de propriedade atribuída à Companhia Cerâmica Osasco;

    4 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 160 metros quadrados e de propriedade a quem de direito;

    5 - área indicada na planta 13.226 fôlha 1, com um total de 5.720 metros quadrados, e de propriedade atribuída a Augusto Ramassiotti;

    6 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 1.200 metros quadrados e de propriedade atribuída a Maria Angélica;

    7 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 30.910 metros quadrados, e de propriedade atribuída a Osvaldo Cândido de Sousa Dias;

    8 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 3.200 metros quadrados, e de propriedade atribuída aos herdeiros de Angélica Ferreira da Rosa;

    9 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 60.800 metros quadrados e de propriedade atribuída a Vitor Ayrosa;

    10 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 440 metros quadrados, e de propriedade atribuída a Astrogildo Estevam de Azevedo;

    11- área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 560 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Delgado Esquerdo;

    12 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, num total de 450 metros quadrados e de propriedade atribuída a Jacobino Guilari;

    13 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 1.119 metros quadrados e de propriedade atribuída a Emília Romanha.

    14 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 810 metros quadrados e de propriedade atribuída a Basílio Joaquimô;

    15 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 800 metros quadrados e de propriedade atribuída a Lupercindo Soares;

    16 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 660 metros quadrados e de propriedade atribuída a Mariano da Silva;

    17 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 1.660 metros quadrados e de propriedade atribuída a Durval Junqueira Aquino;

    18 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 480 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Pedro de Morais;

    19 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 40 metros quadrados e de propriedade atribuída a Manuel Martins;

    20 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 60 metros quadrados e de propriedade atribuída a Joaquim Del Duque;

    21 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 14.640 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Batista;

    22 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 2.600 metros quadrados e de propriedade atribuída a José Gati;

    23 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 1.200 metros quadrados e de propriedade atribuída a Rosa Fekete;

    24 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 320 metros quadrados e de propriedade atribuída a Mário Fekete;

    25 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 600 metros quadrados e de propriedade atribuída a Eduardo Azevedo;

    26 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 46.400 metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Menk.

    27 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 3.720 metros quadrados e de propriedade atribuída a Francisco Eugênio Ferraz;

    28 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 9.600 metros quadrados e de propriedade atribuída a Gizela Morais da Natividade;

    29 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 148.710 metros quadrados e de propriedade atribuída a Augusto José Rodrigues e Virgínia Rodrigues;

    30 - área indicada na planta 13.226, fôlhas 2, 3, e 4 com um total de 167.110 metros quadrados e de propriedade atribuída ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários;

    31 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 252.440 metros quadrados e de propriedade atribuída à Auto Estrada S. A. ou quem de direito;

    32 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 18.600 metros quadrados e de propriedade atribuída à Cia. Anglo Frigorífico;

    33 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 40.340 metros quadrados e de propriedade atribuída à Olaria Santo Antônio;

    34 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 960 metros quadrados e de propriedade atribuída a Eduardo Zamorano;

    35 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, 4, 5 e 6 com um total de 19.940 metros quadrados e de propriedade atribuída à Estrada de Ferro Sorocabana;

    36- área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 4.200 metros quadrados e de propriedade atribuída a Olavo Gomes;

    37 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 9.120 metros quadrados e de propriedade atribuída à Cia. Fiat Lux;

    38 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 39.480 metros quadrados e de propriedade atribuída a Henrique Nicola;

    39 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 1.000 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    40 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3 e 4, com um total de 6.640 metros quadrados e de propriedade atribuída à Viúva Veloso;

    41 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, 6 e 13, com um total de 631.160 metros quadrados e de propriedade atribuída ao Ministério da Guerra;

    42 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 11.920 metros quadrados e de propriedade atribuída ao Asilo São Vicente de Paula;

    43 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 27.640 metros quadrados e de propriedade atribuída a Francisco Mendes Machado;

    44 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 1.080 metros quadrados e de propriedade atribuída à Emprêsa Velmax;

    45 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 720 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    46 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 2.280 metros quadrados e de propriedade atribuída a Isaque Melo Filho;

    47 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 700 metros quadrados e de propriedade atribuída a Antônio Canepa;

    48 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 1.160 metros quadrados e de propriedade atribuída a Alexandre Eder;

    49 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 1.975 metros quadrados e de propriedade atribuída a Antônio Sansoni;

    50 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 740 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    51 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 740 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    52 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 740 metros quadrados e de propriedade atribuída a José Mário;

    53 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, com um total de 740 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    54 - área indicada na planta 13.226, fôlha 5, com um total de 632.880 metros quadrados e de propriedade atribuída a Silvio Penteado, George Rizzo ou a quem de direito;

    55 - área indicada na planta 13.226, fôlha 4, 5, 6, 7, 8 e 9 com um total de 884.020 metros quadrados e de propriedade atribuída a Silvio Penteado;

    56 - área indicada na planta 13.226, fôlha 5, com um total de 805.600 metros quadrados e de propriedade atribuída a Gustavo Avelino Correia, Passini & Pignatari ou quem de direito;

    57 - área indicada na planta 13.226, fôlha 5 e 6 com um total de 265.210 metros quadrados e de propriedade atribuída a Jorge Prado;

    58 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6 e 13, com um total de 3.920 metros quadrados e de propriedade atribuída a Antonio Paziano;

    59 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 27.640 metros quadrados e de propriedade atribuída a Stela Penteado;

    60 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 9.780 metros quadrados e de propriedade atribuída a Hercílio Godoy Moreira, Luíza Scott de Camago ou quem de direito;

    61 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 43.400 metros quadrados e de propriedade atribuída a Rui Moura Lacerda, Adonaide de Almeida e Silva, Luiz Scott de Camargo ou quem de direito;

    62 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 400 metros quadrados e de propriedade atribuída a Guilherme Rohn;

    63 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 2.600 metros quadrados e de propriedade atribuída a Pedro Pereira da Silva;

    64 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 6.920 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Camargo;

    65 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 3.080 metros quadrados e de propriedade atribuída a Benedito Soares;

    66 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 4.880 metros quadrados e de propriedade atribuída a Alfredo Bodo;

    67 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 3.640 metros quadrados e de propriedade atribuída a Paulo Bussmann;

    68 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 50.300 metros quadrados e de propriedade atribuída a herdeiro de José Augusto de Camargo;

    69 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 28.520 metros quadrados e de propriedade atribuída a Benedito Pires de Camargo;

    70 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 1.920 metros quadrados e de propriedade atribuída a Nimpate Makaima;

    71 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 50.800 metros quadrados e de propriedade atribuída a Joaquim Correia Pôrto e Antônio Correira Pôrto;

    72 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 33.400 metros quadrados e de propriedade atribuída a Bukiti Micimura;

    73 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 27.640 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiro de Antônio Chalupe;

    74 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 26.480 metros quadrados e de propriedade atribuída a Giacomo Imparato;

    75 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 43.640 metros quadrados e de propriedade atribuída à Federação Mariana;

    76 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 11.120 metros quadrados e de propriedade atribuída à Federação Mariana, Bukiti Micimura ou a quem de direito;

    77 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 2.180 metros quadrados e de propriedade atribuída a Salomão da Cruz;

    78 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 12.030 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de Joaquim da Conceição;

    79 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 12.080 metros quadrados e de propriedade atribuída a Benedito José de Almeida;

    80 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 5.300 metros quadrados e de propriedade atribuída a Antônio Mirolli;

    81 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 1.240 metros quadrados e de propriedade atribuída a Pedro Martins da Cruz;

    82 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 5.040 metros quadrados e de propriedade atribuída a Alexandre Vich;

    83 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 13.360 metros quadrados e de propriedade atribuída a Antônio Leite Penteado;

    84 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 9.960 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de José Lourenço da Cruz;

    85 - área indicada na planta 13.226, fôlha 7 e 8, com um total de 19.340 metros quadrados e de propriedade atribuída a Angelina da Silva;

    86 - área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 61.790 metros quadrados e de propriedade atribuída a Alberto José da Mota;

    87 - área indicada na planta 13.226, fôlha 8 e 9, com um total de 87.900 metros quadrados e de propriedade atribuída a Domingos Crude;

    88 - área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 16.965 metros quadrados e de propriedade atribuída a Carlos de Tal ou quem de direito;

    89 - área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 19.360 metros quadrados e de propriedade atribuída a Takaki Sakai;

    90 - área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 5.640 metros quadrados e de propriedade atribuída a Ângelo Giagrande;

    91 - área indicada na planta 13.226, fôlha 10 e 11, com um total de 41.960 metros quadrados e de propriedade atribuída a Antônio Guerra;

    92 - área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 1.800 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de Vicente Ferreira da Silva;

    93 - área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 52.140 metros quadrados e de propriedade atribuída a Carlos Bignardi;

    94 - área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 5.280 metros quadrados e de propriedade atribuída a Benedito de Assis;

    95 - área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 3.200 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de Caetano José de Brito;

    96 - área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 29.530 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de Manuel Domingos de Morais;

    97 - área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 3.600 metros quadrados e de propriedade atribuída a Mário Fontes;

    98 - área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 12.800 metros quadrados e de propriedade atribuída a Alfredo Jaqueta;

    99 - área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 9.800 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de Pedro Arruda;

    100 - área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 2.240 metros quadrados e de propriedade atribuída a Ângelo Palegetti;

    101- área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 5.480 metros quadrados e de propriedade atribuída a Corinco Goulart;

    102.- área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 350 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de Antônio Gomes;

    103- área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 9.190 metros quadrados e de propriedade atribuída a Agostinho Pereira;

    104 - área indicada na planta 13.226, fôlha 12, com um total de 60 metros quadrados e de propriedade atribuída a Manuel da Silva;

    105 - área indicada na planta 13.226, fôlha 12, com um total de 31.780 metros quadrados e de propriedade atribuída a Orlando da Costa Meira;

    106 - área indicada na planta 13.226, fôlha 12, com um total de 6.120 metros quadrados e de propriedade atribuída a Vicente Sasso e Vicente Assunção, ou quem de direito;

    107 - área indicada na planta 13.226, fôlha 12, com um total de 350 metros quadrados e de propriedade atribuída a Américo João Ribeiro;

    108 - área indicada na planta 13.226, fôlha 13, com um total de 1.460 metros quadrados e de propriedade atribuída a Sebastião Campos;

    109 - área indicada na planta 13.226, fôlha 13, com um total de 13.710 metros quadrados e de propriedade atribuída à Fiação Sul América;

    Vila de Barueri

    Lote 1 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 70 metros quadrados e de propriedade atribuída a José Firmino do Monte;

    Lote 2 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 8.680 metros quadrados e de propriedade atribuída a Domingos Crude;

    Lote 3 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 9.320 metros quadrados e de propriedade atribuída a Augusto Loreiro;

    Lote 4 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 712 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de João Domingues de Morais;

    Lote 5 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 300 metros quadrados e de propriedade atribuída a Augusto Loreiro;

    Lote 6 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 336 metros quadrados e de propriedade atribuída a Alexandre Libois;

    Lote 7 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 900 metros quadrados e de propriedade atribuída a Albina Conceição Carril;

    Lote 8 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 450 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de João Domingues Morais;

    Lote 9 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 609 metros quadrados e de propriedade atribuída a Albina Conceição Carril;

    Lote 10 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 790 metros quadrados e de propriedade atribuída a Otávio Mendes;

    Lote 11 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 1.155 metros quadrados e de propriedade atribuída a Antônio Guerra;

    Lote 12 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 420 metros quadrados e de propriedade atribuída à Estrada de Ferro Sorocabana;

    Lote 13 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 1.050 metros quadrados e de propriedade atribuída aos herdeiros de Francisco Cotomasso;

    Lote 14 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 910 metros quadrados e de propriedade atribuída a Abdala Assad;

    Lote 15 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 650 metros quadrados e de propriedade atribuída a Manuel Gonçalves Batista;

    Lote 16 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 1.270 metros quadrados e de propriedade atribuída a Domingos Crude;

    Lote 17 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 695 metros quadrados e de propriedade atribuída a Manuel Gonçalves Batista;

    Lote 18 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 585 metros quadrados e de propriedade atribuída a Otávio Mendes;

    Lote 19 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 490 metros quadrados e de propriedade atribuída a Domingos Crude;

    Lote 20 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 1.430 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Zantrão;

    Lote 21 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 3.200 metros quadrados e de propriedade atribuída a Francisco Pissani;

    Lote 22 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 2.680 metros quadrados e de propriedade atribuída a Otávio Mendes;

    Lote 23 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 480 metros quadrados e de propriedade atribuída a Ferdinando Monacelli;

    Lote 24 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 360 metros quadrados e de propriedade atribuída a Mário Celestino Silveira;

    Lote 25 - área indicada na planta 13.226, fôlha 6, com um total de 600 metros quadrados e de propriedade atribuída a Benedito Pires de Camargo;

    Ilhas

    1 - 1) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 1.320 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 2) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 6.600 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 3) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 3.640 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 4) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 4.840 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 5) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 240 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 6) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 160 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 7) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 360 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 8) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 2.200 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 9) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 24.920 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 10) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 320 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 11) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 400 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 12) área indicada na planta 13.226, fôlha 7, com um total de 5.600 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 13) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 920 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 14) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 1.440 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 15) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 9.080 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 16) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 19.400 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 17) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 11.720 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 18) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 240 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 19) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 280 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 20) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 1.160 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 21) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 2.080 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 22) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 1.560 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 23) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 19.440 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 24) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 200 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 25) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 540 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 26) área indicada na planta 13.226, fôlha 8, com um total de 27.400 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 27) área indicada na planta 13.226, fôlha 9, com um total de 680 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 28) área indicada na planta 13.226, fôlha 9, com um total de 21.720 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 29) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 280 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 30) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 2.200 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 31) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 240 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 32) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 160 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 33) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 480 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 34) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 640 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 35) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 440 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 36) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 26.000 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 37) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 480 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 38) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 5.520 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 39) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 6.080 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 40) área indicada na planta 13.226, fôlha 10, com um total de 20.280 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 41) área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 860 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    1 - 42) área indicada na planta 13.226, fôlha 11, com um total de 8.800 metros quadrados e de propriedade atribuída a quem de direito;

    Art. 2º A The São Paulo Tramway, Light and Power Company Limited, fica autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terra, na forma da legislação vigente.

    Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.  

Eurico G. Dutra    
A. de Novais Filho