Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.998, DE 13 DE ABRIL DE 1950
EMENTA: Dispõe sobre a "hora de verão", modificando o Decreto n° 27.496, de 24 de novembro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1950, Página 5491 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 33 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada