Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1953
EMENTA: Dispõe sôbre a "hora de verão" modificando o Decreto nº 27.998, de 13 de abril de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1953, Página 3100 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 236 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada