Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.691, DE 11 DE JANEIRO DE 1950
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 20.429, de 21 de fevereiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1950, Página 1177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 48 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1950, Página 1705 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada