Legislação Informatizada - DECRETO Nº 27.691, DE 11 DE JANEIRO DE 1950 - Retificação

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DECRETO Nº 27.691, DE 11 DE JANEIRO DE 1950

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 20.429, de 21 de fevereiro de 1946.

(Publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 1950)

RETIFICAÇÃO

Na ementa onde se lê: "... 21 de fevereiro de 1946); Leia-se: "... 21 de janeiro de 1946".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1950

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