Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.541, de 29 de Maio de 1942

EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Pedro Marcelino da Fonseca e Ângelo Agnelo da Fonseca a pesquisar diamantes no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1942, Página 10686 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINÉRIO - Pesquisa ¿ Autorização