Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.984, de 21 de Junho de 1945

EMENTA: Revoga o Decreto nº 9.571, de 1 de julho de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1945, Página 11181 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 843 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Aquisição - Comércio - Revogação - Autorização - Pessoa física - Tibagi - Paraná