Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.397, de 15 de Maio de 1942
EMENTA: Declara de utilidade pública e desapropria, para a imediata instalação do Depósito do Rio de Janeiro, os prédios e respectivos terrenos, situados na Praia de Inhauma ns. 41 a 51-A, nas imediações do aeródromo de Manguinhos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1942, Página 9899 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
