Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 7.842, de 13 de Setembro de 1941
EMENTA: Concede à Companhia Docas de Imbituba autorização para realizar as obras e o aparelhamento do porto de Imbituba, bem como a exploração do tráfego desse porto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1942, Página 7491 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 7/5/1942, págs. 7491 à 7495
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada