Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.889, de 27 de Junho de 1940
EMENTA: Procede à classificação das Coletorias de Rendas Federais na República, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1941, Página 12493 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COLETORIAS FEDERAIS - Classificação