Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.336, de 8 de Dezembro de 1941
EMENTA: Retifica o Decreto n. 5889, de 27 de junho de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1941, Página 22972 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada