O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição, e,

     Considerando que o parágrafo único do art. 5º do Decreto número 24.502, de 29 de junho de 1934, determina que a revisão da classificação das Coletorias de Rendas Federais, na República, seja feita quinquenalmente;

     Considerando que, por força do citado decreto, as referidas estações arrecadadoras tiveram sua classificação baseada na arrecadação relativa ao periodo de 1931 a 1933, conforme publicação feita no Diario OficiaL, de 11 de outubro de 1935;

     Considerando, portanto, que após aquela classificação já decorreu um quinquênio, devendo, assim, se proceder à revisão da classificação das mesmas exatorias, consoante o imperativo do citado parágrafo único do art. 5º do Decreto n. 24.502, de 29 de junho de 1934,

Decreta:

     Art. 1º Fica aprovada a reclassificação das Coletorias Federais, na República, organizada pela Secção de Coletorias, da Diretoria das Rendas internas, de acôrdo com os quadros que acompanham o presente decreto.

     Art. 2º A elevação de classe das referidas estações arrecadadoras não proporcionará majoração de proventos aos seus serventuarios, de vez que os mesmos são componentes das carreiras de coletor e escrivão, conforme a lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, tendo a melhoria de remuneração regulada pelo Decreto-lei n. 1.713, de 28 de outubro de 1939.

      Parágrafo único. Os coletores e escrivães das Coletorias elevadas de classe, ficam, porém, obrigados ao reforço de suas atuais fianças, na forma prescrita na Tabela B, anexa ao Decreto n. 24.502, de 29 de junho de 1934.

     Art. 3º O reforço de fiança de que trata a disposição precedente será prestado dentro do prazo de sessenta (60) dias, a contar da data em que a Delegacia Fiscal respectiva intimar aqueles serventuários a fazê-lo, podendo a mesma Delegacia prorrogar dito prazo até trinta (30) dias, de acôrdo com as circunstâncias ocorrentes.

      Parágrafo único. Excedidos os prazos concedidos, sem que o reforço da fiança seja prestado os coletores e escrivães de Coletorias passarão a perder as percentagens de seus cargos, até que regularizem suas fianças.

     Art. 4º Os coletores e escrivães de Coletorias que tiverem descesso de classificação por efeito de diminuição da arrecadação a seu cargo, continuarão percebendo os mesmos ordenados ou seja a parte fixa de sua remuneração, até que, nos termos do Capítulo X, combinado com o art. 67, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, seja feita a remoção "ex-officio" dos serventuários cujo padrão de remuneração não estiver em concordância com a nova classe da Coletoria.

      Parágrafo único. O Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda, ouvida a Diretoria das Rendas lnternas, diligenciará para que, no provimento dos cargos de coletores e escrivães de Coletorias de renda: federais, seja atendida, preferentemente a situação dos que não tiverem sua remuneração em concordância com a nova classe das respectivas exatorias. 

      Art. 5º Fica estabelecido que o órgão competente do Ministério da Fazenda procederá, em setembro de cada ano, à revisão da classificação das Coletorias que, em data anterior a essa, tiverem completado um quinquênio de arrecadação, conforme dispõe o parágrafo único do art. 5º do Decreto n. 24.502. de 29 de junho de 1934, vigorando a nova classificação a partir do mês de janeiro subsequente.

     Art. 6º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa

 

Classificação das Coletorias Federais pela média da arrecadação quinquenal de 1934 a 1938, conforme o art. 5 do Decreto n. 24.502, de 29 de junho de 1934:

    ESTADO DO AMAZONAS E TERRITÓRIO DO ACRE

    Número de ordem

    Coletorias de 5ª classe

     1. Boca do Acre.

     2. Borba.

     3. Canutama.

     4. Humaitá.

     5. Itacoatrara.

     6. João Pessoa.

     7. Manacapurú.

     8. Manicoré.

     9. Parintins.

     10. Santo Antônio e Guarajá Mirim (Mato Grosso).

     11. Tefé.

     12. Xapurí (Acre) .

    Coletorias de 6ª classe

     13. Boa Vista.

     14. Maués.

     15. Moura.

     16. Uricurituba.

    ESTADO DO PARÁ

    Coletorias de 4ª classe

     1. Abaeté.

     2. Bragança.

     3. Castanhal.

     4. Igarapé Mirim.

     5. Muaná.

     6. Santarém.

    Coletorias de 5ª classe

     7. Alenquer.

     8. Altamira.

     9. Breves.

     10. Cametá.

     11. Gurupá.

     12. Igarapé Assú.

     13. Marabá.

     14. Maracanã.

     15. Monte Alegre.

     16. Obidos.

     17. São Miguel do Guamá.

     18. Soure.

     19. Vigia.

    Coletorias de 6ª classe

     20. Acará.

     21. Afuá.

     22. Anajaz.

     23. Baião.

     24. Cachoeira.

     25. Chaves.

     26. Macapá.

     27. Mazagão.

     28. Mocajuba.

     29. Oriximiná.

     30. São Domingos do Capim.

    ESTADO DO MARANHÃO

    Coletorias de 4ª classe

     1. Anil.

     2. Caxias.

     3. Codó.

    Coletorias de 5ª classe

     4. Alcântara.

     5. Ararí.

     6. Araioses.

     7. Carolina.

     8. Caroatá.

     9. Cururupu.

     10. Flores.

     11. Guimarães.

     12. Humberto de Campos.

     13. Icatú.

     14. Itapecurú Mirim.

     15. Pedreiras.

     16. Picos.

     17. Pinheiro.

     18. Rosáno.

     19. Santa Helena.

     20. Santo Antônio de Balsas.

     21. São Bento.

     22. São Luiz Gonzaga.

     23. Turiassú.

     24. Viana.

    Coletorias de 6ª classe

     25. Baixo Mearim.

     26. Barão de Grajaú.

     27. Barra do Corda.

     28. Brejo.

     29. Burití.

     30. Grajaú.

     31. Imperatriz.

     32. Mirador.

     33. Monção.

     34. Pastos Bons.

     35. Penalva.

     36. São Bernardo.

     37. São Vicente Ferrer.

     38. Vargem Grande.

    ESTADO DO PIAUÍ

    Coletoria de 8ª classe

 1. Terezina.

    Coletoria de 4ª classe

     2. Floriano.

    Coletorias de 5ª classe

     3. Altos.

     4. Amarante.

     5. Barras.

     6. Campo Maior.

     7. Castelo.

     8. Porto Alegre.

     9. Luiz Corrêia.

     10. Oeiras.

     11. Periperi.

     12. Picos.

     13. Piracuruca.

     14. União.

     15. Valença.

    Coletorias de 6ª classe

     16. Batalha.

     17. Boa Esperança.

     18. Juiçós.

     19. José de Freitas.

     20. Miguel Alves.

     21. Pedro II.

     22. São João do Piauí.

     23. São Raimundo Nonato.

     24. Simplicio Mendes.

     25. Urussuí.

     26. Corrente.

     27. Jeromenha.

    ESTADO DO CEARÁ

    Coletorias de 4ª classe

     1. Barbalha.

     2. Baturité.

     3. Cascavél.

     4. Cratéus.

     5. Crato.

     6. Iguatú.

     7. Ipú.

     8. Joazeiro.

     9. Maranguape.

     10. Porangaba.

     11.Quixadá.

     12. Redenção.

     13. São Benedito.

     14. Senador Pompeu.

     15. Sobral.

     16. Soure.

    Coletorias de 5ª classe

     17. Aquiraz.

     18. Assaré.

     19. Canindé.

     20. Cedro.

     21. Granja.

     22. Icó.

     23. Itapipoca.

     24. Jaguaribe.

     25. Lavras.

     26. Limoeiro.

     27. Massapé.

     28. Mecejana.

     29. Milagres.

     30. Pacatuba.

     31. Russas.

     32. São Gonçalo.

     33. União.

     34. Viçosa.

    Coletorias de 6ª classe

     35. Palma.

     36. Santana.

     37. Santa Quitéria.

     38. São Francisco.

     39. Tauá.

    ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

    Coletoria de 3ª classe

     1. Mossoró.

    Coletorias de 4ª classe

     2. Acarí.

     3. Canguaretama.

     4. Ceará-Mirim.

     5. Goianinha.

     6. São José de Mipibú.

    Coletorias de 5ª classe

     7. Assú.

     8. Baixa Verde.

     9. Caicó.

     10. Caraúba.

     11. Macaíba.

     12. Martins.

     13. Nova Cruz.

     14. Pau dos Ferros.

     15. Santa Cruz.

    ESTADO DA PARAÍBA

    Coletorias de 3ª classe

     1. Campina Grande (1ª).

     2. Mamanguape.

 3. Santa Rita (1ª).

    Coletorias de 4ª classe

     4. Antenor Navarro.

     5. Areia.

     6. Bananeiras.

     7. Cajazeiras.

     7. Campina Grande (2ª).

     9. Espírito Santo.

     10. Guarabira.

     11. Itabaiana.

     12. Patos.

     13. Santa Rita (2ª).

    Coletorias de 5ª classe

     14. Alagôa Grande.

     15. Brejo do Cruz.

     16. Caiçaras.

     17. Jatobá.

     18. Laranjeiras.

     19. Monteiro.

     20. Piancó.

     21. Picuí.

     22. Pombal.

     23. Princesa Izabel.

     24. Santa Luzia.

     25. Umbuzeiro.

     26. Taperoá.

    Coletorias de 6ª classe

     27. Cabaceiras.

     28. Conceição.

     29. Itaporanga.

     30. São João do Carirí.

    ESTADO DE PERNAMBUCO

    Coletoria de 2ª classe

     1. Paulista.

    Coletorias de 3ª classe

     2. Escada.

     3. Morenos.

     4. Pesqueira (1ª).

     5. Pesqueira (2ª).

     6. São Lourenço (1ª).

     7. Recife (1ª) Em Tôrre.

    Coletorias de 4ª classe

     8. Agua Preta.

     9. Alagôa de Baixo.

     10. Aliança.

     11. Amaragí.

     12. Barreiros.

     13. Bonito.

     14. Cabo (1ª).

     15. Cabo (2ª).

     16. Canhotinho.

     17. Caruarú.

     18. Catende.

     19. Cameleira.

     20. Garanhuns.

     21. Goiana.

     22. Igarassú (2ª).

     23. Ipojuca.

     24. Jaboatão.

     25. Limoeiro.

     26. Nazaré.

     27. Olinda.

     28. Palmares.

     29. Pau d'Alho.

     30. Pesqueira (3ª).

     31. Petrolina.

     32. Quipapá.

     33. Ribeirão.

     34. Rio Formoso (2ª).

     35. Serinhãem.

     36. També.

     37. Timbauba.

     38. São Lourenço (2ª - em Tiuma) .

     39. Recife (2ª - em Várzea).

     40. Vitória.

    Coletorias de 5ª classe

     41. Belo Jardim.

     42. Bezerros.

     43. Bom Conselho.

     44. Bom Jardim.

     45. Carpina.

     46. Igarassú (1ª - em Itamaracá).

     47. Maraial.

     48. Ouricurí.

     49. Rio Branco.

     50. Rio Formoso (1ª).

     51. São Caetano.

     52. Tiunfo.

     53. Vertentes.

    Coletorias de 6ª classe

     54. Aguas Belas.

     55. Belém

     56. Salgueiro.

    ESTADO DE ALAGOAS

    coletorias de 3ª classe

     1. Maceió - 1ª (em Fernão Velho).

     2. Rio Largo - 2ª (em Cachoeira).

    Coletorias de 4ª classe

     3. Ataláia.

     4. Maceió - 2ª (em Bebedouro).

     5. Maceió - 3ª (em Riacho Doce).

     6. Pilar.

     7. Rio Largo - 1ª (em Rio Largo).

     8. Rio Largo - 3ª (em Utinga).

     9. São José da Lage.

     10. São Luiz do Quitunde.

     11. São Miguel dos Campos.

    Coletorias de 5ª classe

     12. Anadia.

     13. Capela.

     14. Coruripe.

     15. Maragogí.

     16. Muricí.

     17. Palmeira dos Índios.

     18. Pão de Açúcar.

     19. Passo de Camaragibe.

     20. Porto Calvo.

     21. Quebrângulo.

     22. Santana do Ipanema.

     23. União.

     24. Viçosa.

    Coletorias de 6ª classe

     25. Água Branca.

     26. Alagoas.

     27. Igreja Nova.

     28. Limoeiro.

     29. Mata Grande.

     30. Piassabussú.

     31. Traipú.

    ESTADO DE SERGIPE

    Coletorias de 4ª classe

     1. Laranjeiras.

     2. Maroim

     3. Propriá.

     4. Riachuelo.

     5. Socorro.

    Cotetorias de 5ª classe

     6. Anápolis.

     7. Boquim.

     8. Campos.

     9. Capela.

     10. Itabaiana.

     11. Itabaianinha.

     12. Itaporanga.

     13. Japaratuba.

     14. Lagarto.

     15. Santa Luzia.

     16. São Francisco.

    Coletorias de 6ª classe

     17. Arauá.

     18. Campo do Brito.

     19. Divina Pastora.

     20. Espirito Santo.

     21. Jaboatão.

     22. Muribeca.

     23. Nossa Senhora das Dores.

     24. Porto da Folha.

     25. Riachão.

     26. Rosário.

     27. Santo Amaro.

     28. São Paulo.

     29. Sirirí.

    ESTADO DA BAÍA

    Coletorias de 3ª classe

     1. Maragogipe - 1ª.

     2. Muritiba.

     3. São Felix.

     4. Valença.

    Coletorias de 4ª classe

     5. Alagoinhas.

     6. Belmonte.

     7. Cachoeira.

     8. Canavieiras.

     9. Cruz das Almas.

     10. Feira de Santana.

     11. Itabuna.

     12. Itaparica - 2ª (em Salinas).

     13. Jequié.

     14. Joazeiro.

     15. Maragogipe - 2ª.

     16. Nazaré.

     17. Salvador - 1ª (em Plataforma).

     18. Salvador - 2ª (em Aratú).

     19. Salvador - 3ª (em Candeias).

     20. Santo Amaro - 1ª.

     21. Santo Amaro - 2ª (em Bom Jardim).

     22. Santo Amaro - 3ª (em Lapa).

     23. São Gonçalo.

    Coletorias de 5ª classe

     24. Afonso Pena.

     25. Amargosa.

     26. Aratuipe.

     27. Areia.

     28. Barra.

     29. Barreiras.

     30. Bomfim.

     31. Brumado.

     32. Caculé.

     33. Caetité.

     34. Castro Alves.

     35. Catú.

     36. Chique-Chique.

     37. Condeúba.

     38. Conquista.

     39. Djalma Dutra.

     40. Encruzilhada.

     41. Entre Rios.

     42. Esplanada.

     43. Ilheus - 1ª (em Agua Preta).

     44. Inhambuque.

     45. Irara.

     46. Itaberaba.

     47. Itaparica - 1ª

     48. Itapira.

     49. Jacobina.

     50. Jaguaquara.

     51. Jequiriçá.

     52. Lage.

     53. Maracás.

     54. Mata de São João.

     55. Morro do Chapéu.

     56. Mundo Novo.

     57. Poções.

     58. Pojuca.

     59. Queimadas.

     60. Remanso.

     61. Rio de Contas.

     62. Rui Barbosa.

     63. Santa Inês.

     64. Santarém.

     65. Santo Antônio de Jesus.

     66. São Francisco.

     67. São Sebastião.

     68. Serrinha.

     69. Taperoá.

     Coletorias de 6ª classe

     70. Anchieta.

     71. Andaraí.

     72. Barra da Estiva.

     73. Bôa Nova.

     74. Bom Jesus da Lapa.

     75. Bom Sucesso.

     76. Brotas.

     77. Campo Formoso.

     78. Capivarí.

     79. Carinhanha.

     80. Casa Nova.

     81. Cícero Dantas.

     82. Cipó.

     83. Conceição do Coité.

     84. Curaçá.

     85. Ceremoabo.

     86. Glória.

     87. Guanambí.

     88. Ilhéus - 2ª (em Piranguí).

     89. Ipirá.

     90. Itapicurú - 1ª

     91. Itapicurú - 2ª (em Vila Rica).

     92. Itaquara.

     93. Ituassú.

     94. Jacarací.

     95. Jaguaribe - 1ª

     96. Jaguaribe - 2ª (em Pirajuia) .

     97. Lençóes.

     98. Macaúbas.

     99. Maraú.

    100. Monte Alegre.

    101. Monte Santo.

    102. Mucugê.

    103. Mutuipé.

    104. Nilo Peçanha.

    105. Palmeiras.

    106. Paramirim.

    107. Paripiranga.

    108. Pilão Arcado.

    109. Prado.

    110. Riachão do Jacuipe.

    111. Riacho de Santana.

    112. Rio Branco.

    113. Rio Novo.

    114. Rio Preto.

    115. Rio Real.

    116. Santana.

    117. Santa Maria.

    118. Santa Teresinha.

    119. São Felipe.

    120. São Miguel.

    121. Saúde.

    122. Seabra.

    123. Sento Sé.

    124. Tucano.

    125. Urandí.

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Categoria de terceira classe

     1. Cachoeiro do Itapemirim - 1ª.

    Coletorias de quarta classe

     2. Alegre.

     3. Cachoeiro do Itapemerim - 2ª.

     4. Castelo.

     5. Colatina.

     6. Itapemerim.

     7. João Pessoa - 1ª (ex-S. Pedro de Itabapoana).

     8. São João do Muquí.

    Coletorias de quinta clesse

     9. Afonso Cláudio.

     10. Alfredo Chaves.

     11. Anchieta.

     12. Cac. de Santa Leopoldina.

     13. Camacica.

     14. Domingos Martins.

     15. Fundão.

     16. Guaraparí.

     17. Iconha (em Piúma).

     18. Itaguassú.

     19. João Pessoa - 2ª (em Itaguassú).

     20. Muniz Freire.

     21. Pau Gigante.

     22. Rio Novo.

     23. Santa Teresa.

     24. São José do Calçado.

     25. São Mateus.

     26. Serra.

     27. Siqueira Campos.

    Coletorias de sexta classe

     28. Rio Pardo.

     29. Santa Cruz (em Riacho).

     30. Viana.

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Coletorias de 1ª classe

     1. Campos - 1ª.

     2. São Gonçalo - 1ª

     3. São Gonçalo - 2ª.

    Coletorias de 2ª classe

     4. Niterói - 1ª.

     5. Petrópolis - 2ª.

    Coletorias de 3ª classe

     6. Araruama.

     7. Barra Mansa.

     8. Barra do Piraí.

     9. Cabo Frio.

     10. Itaboraí.

     11. Itaguaí (em Paracambí).

     12. Macaé.

     13. Magé.

     14. Niterói - 2ª.

     15. Niterói - 3ª.

     16. Nova Friburgo - 1ª.

     17. Nova Friburgo - 2ª.

     18. Nova Iguassu.

     19. Paraiba do Sul.

     20. Petropólis - 1ª.

     21. Petropólis - 2ª.

     22. Rezende.

     23. São João da Barra.

     24. Valença,

    Coletorias de 4ª classe

     25. Bom Jesus de Itabapoana.

     26. Cambucí.

     27. Cantagalo.

     28. Itaocara.

     29. Itaperuna.

     30. Maricá.

     31. Piraí.

     32. Rio Bonito.

     33. Santa Teresa.

     34. Santo Antônio de Pádua.

     35. São Fidelis.

     36. São Pedro da Aldeia.

     37. Teresópolis.

     38. Vassouras- 1ª.

     39. Vassouras - 2ª em Patí do Alferes).

    Coletorias de 5ª classe

     40. Bom Jardim.

     41. Cachoeiras.

     42. Capivari.

     43. Carmo.

     44. Casemiro de Abreu.

     45. Duas Barras (em Monerá) .

     46. Mangaratiba.

     47. Paratí.

     48. Rio Claro.

     49. Santa Maria Madalena.

     50. Sapucaia.

     51. Saquarema.

     52. Sumidouro.

     53. Trajano de Morais.

    Coletorias de 6ª classe

     54. Campos - 2ª.

     55. Nova Iguassú - 2ª.

    ESTADO DE SÃO PAULO

    Coletorias de 1ª classe

     1. Campinas - 1ª.

     2. Itatiba.

     3. Limeira - 1ª.

     4. Ribeirão Preto - 2ª.

     5. Santo André - 1ª.

     6. Santo André - 2ª (em São Caetano).

     7. Sorocaba - 2ª.

    Coletorias de 2ª classe

     8. Araraquara.

     9. Campinas - 2ª.

     10. Junaial - 1ª.

     11. Piracicaba - 2ª (em Rezende).

     12. Ribeirão Preto - 1ª.

     13. Sorocaba - 1ª.

    Coletorias de 3ª classe

     14. Americana.

     15. Amparo.

     16. Araçatuba.

     17. Barretos.

     18. Bragança.

     19. Capivari.

     20. Catanduvas.

     21. Franca.

     22. Guaratiguetá.

     23. Igarapava.

     24. Itapira.

     25. Itú.

     26. Jundiaí - 2ª.

     27. Lençóes.

     28. Lins.

     29. Marília.

     30. Matão.

     31. Mococa.

     32. Mogí das Cruzes.

     33. Piracicaba - 1ª.

     34. Pôrto Feliz.

     35. Presidente Prudente.

     36. Rio Claro.

     37. Rio Preto.

     38. Salto.

     39. São Carlos.

     40. São José dos Campos - 1ª.

     41. Sertãosinho.

     42. Tatuí.

     43. Taubaté - 1ª.

    Coletorias de 4ª classe

     44. Agudos.

     45. Araras.

     46. Assis.

     47. Atibaia.

     48. Avaré.

     49. Bananal.

     50. Barirí.

     54. Barra Bonita.

     52. Batatais.

     53. Baurú - 1ª.

     54. Baurú - 2ª.

     55. Bebedouro.

     56. Bela Vista.

     57. Biriguí.

     58. Bocaina.

     59. Botucatú.

     60. Brodowsky.

     61. Caçapava.

     62. Cafelândia.

     63. Campinas - 3ª (em Cosmópolis).

     64. Casa Branca.

     65. Chavantes.

     66. Colina.

     67. Cotia

     68. Cravinhos.

     69. Cruzeiro.

     70. Descalvado.

     71. Dois Corregos.

     72. Duartina.

     73. Garça.

     74. Glicério.

     75. Guarulhos.

     76. Ibitinga.

     77. Iguape.

     78. Itapetininga.

     79. Itapeva - 1ª (ex-Faxina).

     80. Itápolis.

     81. Itararé.

     82. Itaverava.

     83. Jaboticabal.

     84. Jacareí - 1ª.

     85. Jacareí - 2ª.

     86. Jardinópolis.

     87. Jaú.

     88. Leme.

     89. Lorena.

     90. Mirasól.

     91. Mogi-Miris - 1ª.

     92. Mogi-Mirim - 2ª.

     93. Monte Alto.

     94. Monte Aprazivel.

     95. Monte Azul.

     96. Monte Mór.

     97. Nova Granada.

     98. Nova Horizonte.

     99. Olimpia.

    100. Orlândia,

    101. Ourinhos.

    102. Palmitaí.

    103. Parnaíba.

    104. Pederneiras.

    105. Pedreiros.

    106. Penápolis.

    107. Pindamonhangaba.

    108. Pinhal.

    109. Pirajú.

    110. Pirajuí.

    111. Pirassinunga.

    112. Pittangueiras.

    113. Porto Ferreira.

    114. Promissão.

    115. Ribeirão Bonito.

    116. Rio da Pedras.

    117. Salto Grande.

    118. Santa Bárbara.

    119. Santa Branca.

    120. Santa Cruz do Rio Pardo.

    121. Santa Rita.

    122. Santa Rosa.

    123. Santa Isabel.

    124. São João da Bôa Vista.

    125. São Joaquim.

    126. São José do Rio Pardo.

    127. São Manuel.

    128. São Paulo (em Santo Amaro).

    129. São Roque - 1ª.

    130. São Simão.

    131. Sâo Vicente.

    132. Serra Negra.

    133. Tapiratiba.

    134. Taquaritinga.

    135. Tieté.

    136. Uchôa.

    137. Vargem Grande.

    Coletorias de 5ª classe

    138. Altinópolis.

    139. Anápolis.

    140. Angatuba.

    141. Aparecida.

    142. Apiaf.

    143. Araraquara - 2ª (em Rincão).

    144. Areias.

    145. Ariranha.

    146. Avai.

    147. Avanhandava.

    148. Barreiro.

    149. Bernardino de Campos.

    150. Bôa Esperança.

    151. Bofete.

    152. Brotas.

    153. Cabreúva.

    154. Cachoeira - 1ª.

    155. Caconde.

    156. Cajobí.

    157. Cajurú.

    158. Campo Largo.

    159. Capão Bonito.

    160. Cedral.

    161. Cerqueira Cesar.

    162. Conchas.

    163. Cunha.

    164. Dourado.

    165. Fartura.

    166. Grama.

    167. Guará.

    168. Guararema.

    169. Guariba.

    170. Ibirá.

    171. Indaiatuba.

    172. Ipaussú.

    173. Itaberá.

    174. Itaí.

    175. Itajobí

    176. Itanhãem.

    177. Itapecerica.

    178. Itaporanga.

    179. Itapui.

    180. Itatinga.

    181. Jacupiranga.

    182. Jambeiro.

    183. Joanópolis.

    184. Laranjal.

    185. Limeira - 2ª (em Cordeiro).

    186. Mineiros.

    187. Mogi Guassú.

    188. Mundo Novo.

    189. Natividade.

    190. Nazare.

    191. Palmeiras.

    192. Paraibuna.

    193. Patrocinio do Sapucaí.

    194. Pedregulho.

    195. Pereiras.

    196. Piedade.

    197. Pindorama.

    198. Pinheiros.

    199. Piquete.

    200. Piracaia.

    201. Piratininga.

    202. Presidente Alves.

    203. Queluz.

    204. Redenção.

    205. Salesópolis.

    206. Santa Adélia.

    207. Santo Anastacio.

    208. São Bento do Sapucaí.

    209. São Jose dos Campos - 2ª ,(em Buquira).

    210. S. Luiz do Paraitinga.

    211. S. Pedro.

    212. S. Pedro do Turvo.

    213. Sarapuí.

    214. Silveiras.

    215. Socorro.

    216. Tabapuam.

    217. Tabatinga.

    218. Tambaú.

    219. Tanabí.

    220. Torrinha.

    221. Tramembé.

    222. Ubatuba.

    223. Una.

    224. Vilabela.

    225. Viradouro.

    226. Xiririca.

    Coletorias de 6ª classe

    227. Cachoeira - 2ª (ex-Jataí).

    228. Cananéia.

    229. Caraguatatuba.

    230. Iporanga.

    231. Itaneva - 2ª (em Ribeirão Branco).

    232. José Bonifácio.

    233. Paraguassú.

    234. Pompéia.

    235. Presidente Venceslau.

    236. Ribeira.

    237. Santo Antônio da Alegria.

    238. São Roque - 2ª (em Mairinque).

    239. São Sebastião.

    240. Taubaté - 2ª

    ESTADO DO PARANÁ

    Coletorias de 1ª classe

     1. Curitiba - 1ª.

     2. Curitiba - 2ª.

    Coletorias de 3ª classe

     3. Curitiba - 3ª.

     4. Ponta Grossa - 1ª

    Coletorias de 4ª classe

     5. Araucária.

     6. Cambará.

     7. Castro.

     8. Guarapuava.

     9. Iratí.

     10. Jacarèzinho.

     11. Jaguariaíva.

     12. Morretes - 1ª

     13. Ponta Grossa - 2ª.

     14. Rio Negro.

     15. União da Uitória.

    Coletorias de 5ª classe

     16. Campo Largo.

     17. Imbituva.

     18. Ipiranga.

     19. Lapa.

     20. Malé.

     21. Morretes - 2ª (em Porto de Cima).

     22. Palmas.

     23. Palmeira - 1ª.

     24. Piraí.

     25. Prudentópolis.

     26. Ribeirão Claro.

     27. Santo Antônio da Platina.

     28. São José dos Pinhais.

     29. São Mateus.

     30. Siqueira Campos.

     31. Teixeira Soares.

     32. Tibagí.

     33. Tomazina.

     34. Vencesláu Brás.

    Coletarorias de 6ª classe

     35. Bocaiuva.

     36. Carlópolis.

     37. Cerro Azul - 1ª.

     38. Cerro Azul - 2ª (em Rio Branco).

     39. Clevelândia.

     40. Ponta Grossa - 3ª (em Conchas).

     41. Curitiba - 4ª.

     42. Londrina.

     43. Paranaguá (em Guarakessaba).

     44. Palmeira - 2ª (em Entre Rios).

     45. Piraquara (em Deodoro).

     46. Rebouças.

    ESTADO DE SANTA CATARINA

    Coletorias de 2ª classe

     1. Blumenau - 1ª.

     2. Joinvile - 1ª.

    Coletorias de 3ª classe

     3. Blumenau - 3ª.

     4. Brusque - 1ª.

     5. Campos Novos - 1ª.

     6. Indaial.

     7. Joinvile - 2ª.

     8. São Bento.

    Coletorias de 4ª classe

     9. Brusque - 2ª.

     10. Canoinhas.

     11. Cruzeiro.

     12. Gaspar.

     13. Hamonia.

     14. Jaraguá - 1ª.

     15. Lages.

     16. Mafra.

     17. Palhoça.

     18. Porto União.

     19. Rio do Sul.

     20. São José.

     21. Tijucas.

     22. Tubarão.

     23. Urussanga.

    Coletorias de 5ª classe

     24. Araranguá.

     25. Biguassú.

     26. Bom Retiro.

     27. Campo Alegre.

     28. Itaiópolis.

     29. Jaraguá - 2ª (em Hansa).

     30. Laguna (em Imbituba).

     31. Orleans.

     32. Xapecó.

    Coletorias de 6ª classe

     33. Caçador.

     34. Camboriú.

     35. Campos Novos - 2ª (em Herval).

     36. Concórdia.

     37 Curitibanos

     38. Imaruí.

     39. São Joaquim.

     40. Timbó.

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    Coletorias de 1ª classe

     1. Caxias.

     2. São Leopoldo - 1ª

    Coletorias de 2ª classe

     3. Bento Gonçalves.

     4. Novo Hamburgo.

    Coletorias de 3ª classe

     5. Bagé.

     6. C achoeira.

     7. Caí.

     8. Cruz Alta.

     9. Estrela. 

     10. Farroupilha.

     11. Flores da Cunha.

     12. Garibaldi.

     13. Guapore.

     14. Ijuí.

     15. José Bonifácio - 1ª .

     16. Montenegro.

     17. Passo Fundo.

     18. Santa Cruz - 1ª

     19. Santa Cruz - 2ª

     20. Santa Mana.

    Coletorias de 4ª classe

     21. Alegrete.

     22. Alfredo Chaves.

     23. Autônio Prado.

     24. Caçapava.

     25. Cangussú.

     26. Carazinho.

     27. Encantado.

     28. Gravataí.

     29. Guaíba.

     30. Jaguarí.

     31. Julio de Castilhos.

     32. Lageados.

     33. Lagoa Vermelha.

     34. General Osório.

     35. Palmeira.

     36. Prata.

     37. Rio Pardo.

     38. Rosário.

     39. Santa Rosa.

     40. Santiago.

     41. Santo Angelo.

     42. Santo Antônio.

     43. São Gabriel.

     44. S. Luiz Gonzaga.

     45. São Lourenço.

     46. Taquara.

     47. Taquari.

     48. Torres.

     49. Tupaceretan.

     50. Vacaria.

     51. Venancio Aires.

     52. Viamão.

    Coletorias de 5ª classe

     53. Arroio Grande.

     54. Bom Jesus.

     55. Camaquã.

     56. Candelária.

     57. Encruzilhada.

     58. Herval.

     59. Lavras.

     60. Margem.

     61. Pinheiro Machado.

     62. Piratiní.

     63. S. Francisco de Assis.

     64. S. Francisco de Paula.

     65. São Jerônimo.

     66. São Pedro.

     67. São Sepé.

     68. São Vicente.

     69. Sobradinho.

     70. Soledade.

     71. Tapes.

     72. Triunfo.

    Coletorias de 6ª classe

     73. Arroio do Meio.

     74. José Bonifácio - 2ª (em Marcelino Ramos).

     75. Getúlio Vargas.

     76. São Leopoldo - 2ª (em Campo Bom).

    ESTADO DE MINAS GERAIS

    Coletoria de 1ª classe

     1. Belo Horizonte - 1º .

    Coletorias de 2ª classe

     2. Belo Horizonte - 2ª.

     3. Belo Horizonte - 3ª.

     4. Juiz de Fora - 1ª.

     5. Juiz de Fora (2ª).

     6. Juiz de Fora (3ª).

    Coletorias de 3ª classe

     7. Barbaeena (1ª).

     8. Cataguazes.

     9. Itajubá.

     10. Itaúna.

     11. Leopoldina.

     12. Nova Lima.

     13. Pará de Minas.

     14. Santos Dumont.

     15. São João del Rei.

     16. São João Nepomuceno.

     17. Uberaba.

     18. Uberlândia.

    Coletorias de 4ª classe

     19. Aimorés.

     20. Aiuruoca.

     21. Além Paraíba.

     22. Alfenas.

     23. Alvinópolis.

     24. Andradas.

     25. Andrelândia.

     26. Araguari.

     27. Araxá.

     28. Baependí.

     29. Barbacena (2ª).

     30. Bicas.

     31. Bonfim.

     32. Bom Sucesso.

     33. Campanha.

     34. Campo Belo.

     35. Carangola.

     36. Caratinga.

     37. Caxambú.

     38. Conquista.

     39. Conselheiro Lafaiete.

     40. Cristina.

     41. Curvelo.

     42. Diamantina.

     43. Divinópolis.

     44. Formiga.

     45. Governador Valadares.

     46. Guaranésia.

     47. Guaxupé.

     48. Itabira.

     49. Itabirito.

     50. Itanhandú.

     51. Januária.

     52. Lambarí.

     53. Lavras.

     54. Lima Duarte.

     55. Machado.

     56. Manhuassú.

     57. Manhumirim.

     58. Mar de Hespanha.

     59. Mariana.

     60. Matias Barbosa.

     61. Miraí.

     62. Monte Santo.

     63. Montes Claros.

     64. Muriaé.

     65. Muzambinho.

     66. Oliveira.

     67. Ouro Fino.

     68. Ouro Preto.

     69. Paraisópolis.

     70. Paraopeba.

     71. Parreiras.

     72. Passa Quatro.

     73. Passos.

     74. Patos.

     75. Patrocínio.

     76. Pedro Leopoldo.

     77. Pirapora.

     78. Pitanguí.

     79. Poços de Caldas.

     80. Ponte Nova - 1ª .

     81. Ponte Nova - 2ª .

     82. Pouso Alegre.

     83. Pouso Alto.

     84. Prados.

     85. Rio Branco.

     86. Rio Novo.

     87. Rio Preto.

     88. Sabará.

     89. Sacramento.

     90. Santa Bárbara.

     91. Santa Luzia.

     92. Santa Rita de Sapucaí.

     93. São Sebastião do Paraíso.

     94. Sete Lagôas.

     95. Teófilo Otoni.

     96. Três Corações.

     97. Ubá.

     98. Varginha.

     99. Viçosa.

    Coletorias de 5ª classe

    100. Abaeté.

    101. Abre Campo.

    102. Alto do Rio Dôce.

    103. Ararí.

    104. Arassuaí.

    105. Arceburgo.

    106. Arcado.

    107. Bambuí.

    108. Bôa Esperança.

    109. Bocaiuva.

    110. Bom Despacho.

    111. Borda da Mata.

    112. Botelhos.

    113. Brasópolis.

    114. Cabo Verde.

    115. Caeté.

    116. Camanducáia.

    117. Cambuí.

    118. Cambuquira.

    119. Campestre.

    120. Campos Gerais.

    121. Carandaí.

    122. Carmo do Paranaíba.

    123. Carmo do Rio Claro.

    124. Cássia.

    125. Cláudio.

    126. Conceição.

    127. Conceição do Rio Verde.

    128. Corinto.

    129. Coromandel.

    130. Dôres do Indaiá.

    131. Elói Mendes.

    132. Espinosa.

    133. Estrela do Sul.

    134. Extrema.

    135. Fortaleza.

    136. Frutal.

    137. Gimirim.

    138. Grão Mogol.

    139. Guanhães.

    140. Guapé.

    141. Guarani.

    142. Ibiá.

    143. Ibirací.

    144. 1panema.

    145. Itambacurí.

    146. Itapecerica.

    147. Ituiutaba.

    148. Jacutinga.

    149. Jequetinhonha

    150. João Ribeiro.

    151. Lagôa Dourada.

    152. Luz.

    153. Maria da Fé.

    154. Mercês.

    155. Mesquita.

    156. Minas Novas.

    157. Monte Alegre.

    158. Monte Carmelo.

    159. Mutum.

    160. Nepomuceno.

    161. Nova Rezende.

    162 Palma.

    163. Paracatú.

    164. Pnraguassú.

    165. Passa Tempo.

    166. Peçanha.

    167. Pedra Branca.

    168. Pequí.

    169 Perdões.

    170. Pitanga.

    171. Piumí.

    172. Pomba.

    173. Prata.

    174. Raul Soares.

    175. Rio Casca.

    176. Rio Piracicaba.

    177. Sabinópolis.

    178 Salinas.

    179. Santa Catarina.

    180. Santa Quitéria.

    181. Santo Antônio do Monte.

    182. São Domingos do Prata.

    183. São Gonçalo do Sapucaí.

    184. São Gotardo.

    185. São Manuel.

    186. Serro.

    187. Silvestre Ferraz.

    188. Silvianópolis.

    189. Tarumirim.

    190. Tiradentes.

    191. Tiros.

    192. Tombos.

    193. Três Pontas,

    194. Tupaciguára.

    195. Virginia.

    196. Virginópolis.

    Coletorias de 6ª classe

    197. Antônio Dias.

    198. Betim.

    199. Brasília.

    200. Cachoeiras.

    201. Capelinha.

    202. Coração de Jesus.

    203. Ferros.

    204. Francisco Sá.

    205. Guarará.

    206. Itamarandiba.

    207. .Jacuí.

    208. Jequirí.

    209. Joâo Pinheiro.

    210. Malacacheta.

    211. Manga.

    212. Monte Azul.

    213. Recreio.

    214. Rezende Costa.

    215. Rio Espera.

    216. Rio Paranaíba.

    217. Rio Pardo.

    218. Santa Maria do Suassuí.

    219. São Francisco.

    220. São João Evangelista.

    221. São Lourenço.

    222. São Romão.

    223. São Tomaz de Aquino.

    224. Vigia.

    ESTADO DE GOIAZ

    Coletorias de 4ª classe

     1. Anapolis.

     2. Catalão.

     3. Goiaz.

     4. Ipamerí.

    Coletorias de 5ª classe

     5. Bonfim.

     6. Burití Alegre.

     7. Goiandira.

     9. Goiania - 1ª.

     9. Goiania - 2ª (em Trindade).

     10. ltaberaí.

     11. Jataí.

     12. Morrinhos.

     13. Pires do Rio - 1ª.

     14. Pouso Alto.

     15. Rio Verde.

     16. Santa Rita do Paranaíba.

     17. Anicuns.

     18. Arraias - 1ª.

     19. Arraias - 2ª (em Chapéu) .

     20. Bela Uista.

     21. Bôa Vista.

     22. Caldas Novas.

     23. Campo Formoso.

     24. Cavalcanti.

     25. Corumbá.

     26. Corumbaíba.

     27. Cristalina.

     28. Dianopolis - 1ª.

     29. Dianopolis - 2ª (em Conceição do Norte).

     30. Formosa - 1ª.

     31. Formosa - 2ª. (em Forte).

     32. Jaraguá.

     33. Mineiros.

     34. Natividade.

     35. Palma.

     36. Paimeiras.

     37. Pedro Afonso.

     38. Peixe.

     39. Pilar.

     40. Pirenopolis.

     41. Pires do Rio - 2.' (em Santa Cruz).

     42. Planaltina.

     43. Porto Nacional.

     44. Posse.

     45. Rio Bonito.

     46. Santa Luzia.

     47. São Domingos.

     48. Sâo José do Yocantins.

     49. Sítio da Abadia,

     50. Taquatinga.

    ESTADO DE MATO GROSSO

    Coletoria de 3ª classe

     1. Campo Grande - 1ª.

    Coletorias de 4ª classe

     2. Aquidauana.

     3. Cuiabá.

     4. Santo Antônio.

     5. Três Lagôas.

    Coletorias de 5ª classe

     6. Cáceres.

     7. Lageado.

     8. Miranda.

     9. Poconé.

    Coletorias de 6ª classe

     10. Campo Grande - 2ª.

     11. Herculânea.

     12. Maracajú.

     13 Nioac.

     14. Rosário Oéste.

     15. Santa Rita do Araguaia.