Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.583, de 14 de Dezembro de 1949
EMENTA: Aprova o Regulamento para a Slava-Guarda das Informações que interessam à Segurança Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1950, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 291 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALVA GUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS - Regulamento.