Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.930, DE 27 DE MARÇO DE 1950
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 27.583, de 14-12-1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1950, Página 4873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 267 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada