Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 27.496, de 24 de Novembro de 1949

EMENTA: Institui a Hora de verão em todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1949, Página 16537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 166 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
HORA DE VERÃO