Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.496, de 24 de Novembro de 1949
EMENTA: Institui a Hora de verão em todo o território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1949, Página 16537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 166 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
HORA DE VERÃO