Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.353, DE 20 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Cria Comissão de Estudos Relativos á Navegação Aérea Internacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1949, Página 15137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 38 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa