Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.277, de 29 de Setembro de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel do Bonfim Freire a pesquisar argila, caulim, feldspato, mica, pedras semi-preciosas e associados no município de Guaraná, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1949, Página 14375 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 325 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada