Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.409, DE 17 DE JANEIRO DE 1952
EMENTA: Renova o Decreto nº 27.277, de 29 de setembro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1952, Página 1065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 48 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada