Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.226, de 26 de Setembro de 1949
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 25.436, de 2 de setembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1949, Página 13897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 313 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada