Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.822, DE 27 DE JUNHO DE 1949

EMENTA: Reorganiza os Quadros do Pessoal do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1949, Página 9380 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 185 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (SAPS) - alteração - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Função comissionada