Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.149, de 5 de Janeiro de 1949
EMENTA: Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945, consolidando as alterações posteriores, e regulamenta a execução das isenções de que trata o art. 13 da Lei nº 494, de 26 de novembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 8/1/1949, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 2928 de 23 de Outubro de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 2653 de 24 de Novembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 31; Art. 190 .
- Lei Ordinária nº 1748 de 28 de Novembro de 1952 (Poder Legislativo) - (Alteração).