Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.748, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Imposto de Consumo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1952, Página 18139 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 87 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Alteração