Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.949, DE 12 DE MAIO DE 1948
EMENTA: Autoriza a Companhia de Estanho São João del Rei a pesquisar minério de ouro, casiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1948, Página 7425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 158 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada