Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.588, DE 28 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 24.949, de 12 de maio de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1951, Página 8411 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 80 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada