Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.363, DE 21 DE JANEIRO DE 1948
EMENTA: Dispõe sobre apuração do merecimento dos funcionários da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1948, Página 972 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 38 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa