Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.857, DE 9 DE MARÇO DE 1950
EMENTA: Altera o Decreto nº 24.363, de 21 de janeiro de 1948, que dispõe sôbre a apuração do merecimento dos funcionários da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1950, Página 3561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 183 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa