Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.727, DE 28 DE JUNHO DE 1951

EMENTA: Revoga o art. 2º do Decreto número 27.857, de 9 de março de 1950, e dá outras providéncias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1951, Página 9579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 159 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa