Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.491, de 9 de Agosto de 1947

EMENTA: Revalida o Decreto nº 20.418, de 17 de janeiro de 1946, que transferiu à Emprêsa Elétrica de Londrina S.A. concessão para o aproveitamento do salto de Apucaraninha, no rio do mesmo nome, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1947, Página 11755 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1947, Página 12227 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Aproveitamento - Empresa de energia elétrica - Transferência - Concessão - Rio Apucaraninha - Londrina, PR
ENERGIA ELÉTRICA