Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.387, de 31 de Dezembro de 1946
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Emissora Convenção de Itú S. A., Estado de São Paulo, uma estação radiofusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1947, Página 251 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 418 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1947, Página 1017 (Retificação)
Observação:
As Cláusulas a que se referem este Decreto estão publicadas no D.O.U. de 08/01/1947, pág. 251
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada