Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.746, de 4 de Outubro de 1985

EMENTA: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1985, Página 14634 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 16 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão