Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.144, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1946

EMENTA: Concede à sociedade anônima "Frota Aérea Mercante Argentina" (F. A. M. A) autorização para funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1946, Página 16025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 308 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 04/12/1946, p. 16025

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):