Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.133, DE 4 DE JUNHO DE 1959

EMENTA: Concede à "Aerolineas Argentinas" autorização para continuar a funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1959, Página 14211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 344 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo que se refere ao presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 22 de junho de 1959, na página 14211.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Argentina
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Atividade econômica - Objeto social