Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.543, DE 21 DE AGOSTO DE 1985

EMENTA: Concede autorização à AEROLINEAS ARGENTINAS, SOCIEDAD DEL ESTADO, empresa de transporte aéreo, para continuar a funcionar no Brasil e altera a Cláusula Vl que acompanha o Decreto nº 22.144, de 21 de novembro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1985, Página 12297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 188 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
AEROLINEAS ARGENTINAS