Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.894, de 4 de Outubro de 1946
EMENTA: Dá nova redação ao art, 6º do Decreto nº 16.521, de 4 de Setembro de 1944, que outorga concessão a empresa "Comércio e Industria Saulle Pagnocelli S.A. " para aproveitamento de energia hidráulica do rio Leão no município de Campos Novos, Estado de Sª. Catarina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1946, Página 13891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 29 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada