Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.721, de 28 de Agosto de 1946
EMENTA: Dispõe sobre a vigência do Decreto nº 21.588, de 6 de Agosto de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1946, Página 12263 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 246 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1946, Página 12444 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada