Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.145, DE 20 DE MAIO DE 1946
EMENTA: Concede à Sociedade anônima International Busines Machines Company of Delaware autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1946, Página 8487 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 183 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 07/06/1946, p. 8487
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 63106 de 15 de Agosto de 1968 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 42284 de 19 de Setembro de 1957 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 37113 de 1º de Abril de 1955 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 28811 de 30 de Outubro de 1950 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 27488 de 21 de Novembro de 1949 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos
CAPITAL SOCIAL - Alteração
CAPITAL SOCIAL - Alteração