Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.488, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Concede a Sociedade Anônima "International Business Machinec Company of Delaware" autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1950, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 289 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 63106 de 15 de Agosto de 1968 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 42284 de 19 de Setembro de 1957 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 37113 de 1º de Abril de 1955 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 28811 de 30 de Outubro de 1950 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos
ESTATUTO SOCIAL - Alteração
ESTATUTO SOCIAL - Alteração